Compete à União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecer as competências e diretrizes que orientam os currículos e seus conteúdos mínimos para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Conforme estipulado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao afirmar que os conteúdos curriculares estão voltados para o desenvolvimento de competências, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina a adoção da BNCC como o currículo oficial e unificado. Este, por sua vez, apenas estabelece os conteúdos mínimos a serem ensinados, respeitando diferentes concepções pedagógicas.