Questão 310688

310688 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UESPI
Orgão: PC-PI

Provas:

A apresentação espontânea do acusado:

não impede que a autoridade policial represente pela decretação de sua prisão preventiva.

é o único meio de impedir que a apelação interposta contra sentença absolutória tenha efeito suspensivo.

é causa de revogação imediata de prisão preventiva anteriormente decretada.

impede o indiciamento e garante ao acusado o direito de não ser recolhido à prisão durante o curso do inquérito e da instrução criminal.

enseja o trancamento do inquérito por falta de justa causa, uma vez que foi demonstrado o intuito colaborativo do acusado.

Questão presente nas seguintes provas

80 Questões

Acesse sua Conta