Em caso de acidente com morte, a empresa é obrigada a emitir a CAT imediatamente.

Somente a empresa onde trabalha a pessoa vítima do acidente de trabalho ou de trajeto que pode registrar a CAT.

A empresa onde a pessoa acidentada trabalha é obrigada a informar o acidente até o ultimo dia do mês vigente.

O valor da CAT deve ser reduzido em 50% caso o acidente envolva morte.