- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
João é ex-detento e sempre ficou preocupado com o
atendimento dos presos pelo sistema de saúde. Nos termos
da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas
Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, devem ser aplicados
vários princípios que dizem respeito aos: