Magna Concursos
1336902 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
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De acordo com o código de obras e edificações de Palmeira dos Índios, a licença para edificar terá prazo de validade proporcional ao volume da construção. Assinale a opção que corresponde ao prazo de validade máximo, em meses, sem considerar as situações de revalidação da licença.

 

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