Questão 2111572

2111572 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Meios Autônomos de ImpugnaçãoRevisão Criminal

ASSINALE A OPÇÃO CORRETA QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVA ORAL “NOVA” PARA INSTRUIR FUTURA AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL:

Deve ser ajuizada Ação de Justificação Judicial no juízo da condenação.

Deve ser ajuizada Ação de Justificação Judicial no juízo da Revisão Criminal.

É incabível a justificação judicial na ação de Revisão Criminal, por constituir-se em instituto do processo civil.

A produção de prova oral “nova” destinada a instruir ação de revisão criminal deve ser manejada na própria ação revisional, por constituir prova inédita de defesa.

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