Para o acompanhamento intensivo de segmento da ação orçamentária, a criação de planos orçamentários será facultativa.

O plano orçamentário é sempre opcional, não havendo, em nenhuma situação, a obrigatoriedade da sua implementação.

O plano orçamentário se constitui em uma identificação orçamentária de uma ação, de caráter gerencial, vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram num nível mais detalhado do que o do subtítulo da ação.

Cada Plano Orçamentário será constituído pelos seguintes atributos: Código, Título, Descrição, Produto e Unidade Orçamentária de Resultado.

O Plano Orçamentário se constitui em uma identificação orçamentária de uma ação, de caráter gerencial, vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram em um nível mais elevado (mais superficial) do que o do subtítulo da ação.