1667443
Ano: 2005
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FSCMP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FSCMP
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A prática do ato infracional revela um prejuízo, quer seja
infracional à sobrevivência quer seja delito grave. O autor desse
ato, criança ou adolescente, necessita de cuidados, mesmo quando
rouba em casa. Com relação ao tema, julgue os itens a seguir.
O ato infracional deve ser compreendido como um pedido de
socorro e deve ser assumido pela família, pela escola, pela
comunidade ou, quando tudo falha, pelo Estado, por meio da
internação do adolescente, cerceando sua liberdade
imediatamente.