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3433831 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

No que diz respeito a composição do Conselho Municipal de Saúde estabelecido na Lei Municipal n° 1.722 de 2010, analise as afirmativas abaixo:

I.Na falta ou impedimento do Presidente do Conselho Municipal de Saúde assumirá o Vice-Presidente, ou ainda, na falta ou impedimento deste último, por Conselheiro escolhido em Plenário pelo Conselho.

II.O mandato dos Conselheiros será de 4 anos podendo ser reconduzidos por igual período a critério das suas respectivas representações.

III.O Conselheiro que exercer Cargo de Confiança ou de Chefia que conflitar com a da sua representação, configurar-se-á dupla representatividade, devendo o Conselheiro, nestes casos, pedir afastamento de suas funções no Conselho, cabendo à entidade representada indicar o substituto.

É CORRETO o que se afirma em:

 

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