O auxílio-doença começa a ser recebido pelo trabalhador segurado em seu 15° dia consecutivo de afas tamento de seu trabalho. Antes desse prazo, cabe à empresa realizar o pagamento do salário normalmente.

O trabalhador segurado, para ter direito ao auxílio-doença, deverá ter no mínimo 12 contribuições ao INSS, exceto em alguns casos previstos, quando não há essa obrigatoriedade, para doenças como tuberculose ativa, neoplasia maligna, Parkinson, nefropatia grave, diabete melito, cardiopatia grave ou acidentes de qualquer natureza.

Nos casos em que o segurado afastado for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, ele terá direito à aposentadoria por invalidez, que será automaticamente acrescida ao auxílio-doença.

O salário de benefício corresponderá à média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente a partir do mês 07/94, para os segurados inscritos até 28/11/1999, e à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, correspondentes a 80% de todo o período contributivo para os segurados inscritos a partir de 29/11/1999.

O auxílio-doença consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário recebido pelo segurado na data do seu afastamento.