Concedido o perdão a um dos réus, extinguir-se-á a punibilidade em relação a todos, desde que aceitem o perdão concedido, consoante o artigo 51 do Código de Processo Penal. Este fenômeno de extensão decorre do princípio da
Concedido o perdão a um dos réus, extinguir-se-á a punibilidade em relação a todos, desde que aceitem o perdão concedido, consoante o artigo 51 do Código de Processo Penal. Este fenômeno de extensão decorre do princípio da