Magna Concursos
798914 Ano: 2015
Disciplina: Serviço Social
Banca: EXATUS
Orgão: BANPARÁ
Provas:
De acordo com Pereira (1996) a inscrição da assistência social no elenco dos direitos sociais, enquanto direito constitutivo de cidadania, representa um marco histórico, o que configura formalmente a assistência social em direito reclamável pelo cidadão, que deve ser encarada não como concessão de favores, mas sim, como direito à prestação de serviços de responsabilidade do Estado. Dessa forma, os usuários da Política de assistência social:
 

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