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2504751 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
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De acordo com o Artigo 114 da Constituição Estadual de Goiás, o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Assinale a alternativa INCORRETA sobre os princípios institucionais do Ministério Público de acordo com o parágrafo único do dispositivo legal supracitado.

 

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