De acordo com o site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o salário-educação foi instituído em 1964, sendo “uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública e que também pode ser aplicada na educação especial, desde que vinculada à educação básica”. A Lei n.º 10.832, de 29 de dezembro de 2003, alterou a legislação vigente em alguns aspectos para melhor captação e redistribuição desses recursos.

Analise as cinco sentenças a seguir e assinale a alternativa que indica as sentenças corretas, referentes ao salário-educação e às normas que o regulamentam.

I. A Lei n.º 10.832/03 criou a cota estadual e municipal dessa contribuição social, em substituição à cota estadual.

II. A Lei n.º 10.832/03 fixou que a cota federal e a cota estadual e municipal do salário-educação se compõem de 30% e 60%, respectivamente, em relação a 90% (noventa por cento), e não mais em relação a 100% (cem por cento), da arrecadação realizada em cada estado e no Distrito Federal.

III. Os 10% restantes dos recursos desvinculados do salário-educação são destinados à EJA e ao transporte escolar.

IV. A Lei n.º 10.832/03 estabeleceu que a cota estadual e municipal deve ser integralmente redistribuída entre o estado e seus municípios de forma proporcional ao número de alunos matriculados no ensino fundamental nas respectivas redes de ensino, em substituição à determinação de que critérios para essa redistribuição fossem estabelecidos por lei estadual.

V. O salário-educação, no FUNDEB, está vinculado especificamente à educação básica, enquanto que no FUNDEF está vinculado especificamente ao ensino fundamental.