Questão 2518759

2518759 Ano: 2016
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Oficial de Promotoria - Comarca de São Miguel do Araguaia
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MPE-GOLC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO

Considerando a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, é correto afirmar:

Além dos Centros de Apoio Operacionais, da Escola Superior e dos órgãos de Assessoramento, os estagiários são órgãos do Ministério Público do Estado de Goiás.

No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá solicitar exames periciais ou certidões que deverão ser encaminhadas para analise do Promotor signatário.

No exercício de suas funções, o Ministério Público executará inspeções e diligências investigatórias.

No exercício de suas funções, o Ministério Público exercerá o controle interno da atividade policial.

A falta ao trabalho, em virtude de atendimento à notificação, não autoriza o desconto de vencimentos ou salário, se respeitado o prazo de 72 horas de antecedência, e será considerada como efetivo exercício, para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do membro do Ministério Público.

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