Magna Concursos
3774669 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
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Leia o caso a seguir.

L.M. foi detido por autoridades locais sob a alegação de desacato durante uma manifestação pacífica. A prisão ocorreu sem mandado judicial e sem que L.M. tivesse cometido qualquer ato de violência ou desordem. Ele foi mantido em detenção sem acesso a um advogado e sem a possibilidade de comparecer imediatamente perante um juiz para questionar a legalidade de sua detenção.

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Diante desse cenário, qual a medida jurídica adequada para o exercício da liberdade de locomoção do homem?

 

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