Questão 1178298

1178298 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Juiz
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social

a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em lei, convenção ou acordo coletivo.

a remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa ou dolosa.

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