1008522
Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-BA
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-BA
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A regulamentação processual prevê desde a ação e seus elementos
componentes até os recursos e suas variáveis. Considerando a
complexidade e diversidade de temas a serem regulados pela
matéria processual, julgue os itens a seguir.
O conflito de competências em determinado processo pode ser suscitado pelas partes, pelo juiz ou pelo MP.componentes até os recursos e suas variáveis. Considerando a
complexidade e diversidade de temas a serem regulados pela
matéria processual, julgue os itens a seguir.