Questão 3504131

3504131 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IDECAN
Orgão: PM-BA

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Nos termos da Lei n.º 7.990/2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia), é correto afirmar que a pena de detenção será aplicada ao policial militar que

praticar de violência física ou moral, tortura ou coação contra os cidadãos, pelos policiais militares, ainda que cometida fora do serviço.

reincidir em faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a demissão.

utilizar pessoal ou recurso material da repartição ou sob a guarda desta em serviço ou em atividades particulares.

fazer uso do posto ou da graduação para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros.

dar, por escrito ou verbalmente, ordem ilegal ou claramente inexequível, que possa acarretar ao subordinado responsabilidade, ainda que não chegue a ser cumprida.

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