Magna Concursos
2324099 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: CBM-GO
Provas:

No que diz respeito ao Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O oficial presumivelmente incapaz de permanecer como bombeiro militar da ativa será, na forma da legislação específica, submetido a Conselho de Justificação.

( ) Compete ao Tribunal de Justiça do Estado julgar os processos oriundos dos Conselhos de justificação, na forma estabelecida em lei específica.

( ) Se contar menos de dez anos de serviço, o bombeiro militar é elegível, mas deverá ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

( ) As férias anuais, remuneradas com um terço a mais do que o estipêndio normal, devidas e não gozadas, integrais ou proporcionais, serão indenizadas nos casos de passagem do bombeiro militar para a inatividade ou de seu desligamento, voluntário ou não, das fileiras da corporação.

 

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