Tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde.

É editada pelo Ministério da Saúde no âmbito da Política Nacional de Humanização.

O seu escopo limita-se aos serviços hospitalares e aos ambientes cirúrgicos.

Estabelece que todas as instituições de saúde devem dispor, no local do trabalho, de medicamentos para uso emergencial dos seus trabalhadores, em caso de acidente com material biológico com fonte desconhecida.