- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. São princípios do SUS: universalidade, equidade, integralidade, participação social e descentralização.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. A integralidade da assistência é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços curativos, preferencialmente coletivos, exigidos para todos os casos, em alguns níveis de complexidade do sistema.
IV. As ações e serviços de saúde executados pelo SUS, diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
V. Somente no nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.