Magna Concursos
1561449 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Um casal de brasileiros, residentes no país estrangeiro X, sem que nenhum dos dois estivesse a serviço da República Federativa do Brasil, teve um filho que nasceu em território daquele país.

Considerando que o país X adota exclusivamente o jus sanguinis como critério de aquisição de nacionalidade originária, julgue o item seguintes, à luz do direito constitucional brasileiro vigente.

Para que o filho seja brasileiro nato, ele deve ser registrado em repartição brasileira competente no exterior ou, não sendo registrado, residir no território nacional antes de atingir a maioridade e, alcançada esta, optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

 

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