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Respondida
1160693
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-DFT
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Arts. 9º a 14: Usucapião Especial de Imóvel Urbano
Para a propositura de ação de usucapião especial urbano, terá(ão) legitimidade
A
os possuidores em estado de composse, que terão os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, mas não serão dispensados dos gastos com cartório de registro de imóveis.
B
a associação de moradores da comunidade, que terá o benefício da assistência judiciária gratuita, porém não será dispensada dos gastos com cartório de registro de imóveis.
C
o possuidor, isoladamente, que terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita e será dispensado dos gastos com cartório de registro de imóveis.
D
a associação de moradores da comunidade, que não terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, contudo será dispensada dos gastos com cartório de registro de imóveis.
E
o possuidor, ainda que esteja em litisconsórcio, que não terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, entretanto será dispensado dos gastos com cartório de registro de imóveis.
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