Questão 2201444

2201444 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: IPE Prev

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Organização do EstadoRepartição de Competências

Assinale a alternativa correta segundo a Constituição da República.

É admitido à União estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios constituem bens da União.

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Judiciário, mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de oito anos.

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de nove Ministros.

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