Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética acerca da concessão de serviços públicos, s eguida de
uma assertiva a ser julgada.
Em um procedimento licitatório para concessão de serviço
público, logrou-se vencedor um consórcio de empresas.
Porém, o registro desse consórcio não havia sido feito
quando da apresentação das propostas, como verificou o
poder concedente após o julgamento e a divulgação do
resultado. Nessa situação, deverá s e r c ontratado o licitante
classificado em segundo lugar, pois são requisitos
obrigatórios a pré-constituição e o registro do consórcio para
se habilitar à licitação, não se admitindo que ta is
providências sejam realizadas após o julgamento.