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A respeito da Lei n.º 6.496/1977, que instituiu a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura é agronomia é da Resolução nº 425/1998, que dispõe sobre a anotação de responsabilidade técnica, julgue o item à seguir:

O preenchimentdoo formuláderio ART pela obra ou serviço é do responsabilidade do profissional, que, quando for contratado, recolherá também a taxa respectiva, mesmo quando a obra ou serviço for objeto de contrato com pessoas juridicas,

 

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