Questão 216953

216953 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5

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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

De acordo com o sistema jurídico brasileiro,

é permitido ao magistrado exercer atividade empresária.

é facultativa a inscrição de empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de suas atividades empresárias.

em regra, quem exerce profissão intelectual é considerado empresário.

quem é impedido de exercer a atividade empresária, caso a exerça, não responderá pelas obrigações que contrair.

marido e mulher podem contratar, entre si, sociedade empresária desde que não sejam casados sob o regime de comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória de bens.

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