Considera-se Infração Ética a ação, omissão ou convivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o artigo 18 da lei n° 5905, de 12 de Julho de 1973 são as seguintes: advertência verbal, multa e censura.

A infração é apurada em processo instaurado e conduzido nos termos de processo ético das autarquias Profissionais de Enfermagem e pelo Código Penal.

Os antecedentes do infrator não influem para a gradação da penalidade e sua respectiva imposição.

Causar dano irreparável não é considerado circunstância agravante.