Questão 1051562

1051562 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ESAF
Orgão: FUNAI

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Demais Normas e Legislações
MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 6ª edição, publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional, é correto afirmar que:

o atual Plano de Contas Aplicado ao Setor Público está estruturado em quatro subsistemas contábeis: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação.

a metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Esses grupos definem a natureza das informações, sendo os seguintes: natureza de informação orçamentária, natureza de informação patrimonial, natureza de informação de controle.

o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público possui seis classes de contas, uma vez que cada sistema de informação possui uma classe de contas devedoras e uma classe de contas credoras.

o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, podendo os lançamentos creditarem contas de natureza patrimonial e debitarem contas de natureza orçamentária, e vice-versa, mas os lançamentos em contas de controle somente podem ter contrapartida em outras contas de controle.

um lançamento orçamentário poderá não implicar em um lançamento patrimonial, como é o caso da previsão orçamentária, mas um lançamento patrimonial sempre implicará em um lançamento orçamentário a ele relacionado.

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