Questão 2451202

2451202 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

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Paraná - PRLei 6.174/1970: Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo

Baseado no Estatuto do Servidor - Funcionários Civis do Paraná - lei 6174/70, responda a questão.

Jonas, servidor público estadual, necessita se afastar das suas atividades por motivo de doença em sua família. Diante de tal situação:

A licença poderá ser concedida, para tratar da sua esposa, filho, pai. mãe, irmão ou neto, desde que prove ser indispensável a sua assistência pessoal, incompatível com o exercício do cargo.

A concessão da licença depende de avaliação médica efetuada pelo médico que assiste o parente que se encontra doente.

A licença será concedida com vencimento ou remuneração, até noventa dias, consecutivos ou não, compreendidos no período de vinte e quatro meses.

Ultrapassado o período inicial de noventa dias, consecutivos ou não, a licença poderá ser concedida depois de transcorridos dois anos do término da licença anterior.

No curso de licença por motivo de doença em pessoa da família, é permitido o exercício de uma única atividade remunerada , desde que imprescindível ao sustento do servidor e dos seus familiares .

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