Questão 1009643

1009643 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-MA

Provas:

A prisão preventiva poderá ser decretada

quando os indícios de autoria e prova da materialidade forem insuficientes para assegurar a aplicação da lei penal.

nos crimes de violência doméstica e familiar contra o idoso, para assegurar a execução de medidas protetivas de urgência.

em qualquer fase do inquérito policial, mediante ato da autoridade policial.

quando o agente for reincidente específico, por sentença transitada em julgado, em crime culposo, dentro do período depurador.

nos crimes dolosos punidos com pena máxima inferior a quatro anos.

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