Questão 1148090

1148090 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PE

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Delegado de Polícia
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU

Assinale a opção correta a respeito de servidor público, agente público, empregado público e das normas do regime estatutário e legislação correlata.

O processo administrativo disciplinar somente pode ser instaurado por autoridade detentora de poder de polícia.

Nomeação, promoção e ascensão funcional são formas válidas de provimento de cargo público.

Empregado público é o agente estatal, integrante da administração indireta, que se submete ao regime estatutário.

A vacância de cargo público pode decorrer da exoneração de ofício de servidor, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

Para os efeitos de configuração de ato de improbidade administrativa, não se considera agente público o empregado de empresa incorporada ao patrimônio público municipal que não seja servidor público.

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