Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exige-se, dentre outras condições, que esteja presente farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.

A farmácia privativa de unidade hospitalar ou similar destinase exclusivamente ao atendimento de seus usuários.

Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exige-se, dentre outras condições, que disponha de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos.

Não poderão as farmácias, ainda que para atendimento à população, dispor de vacinas para o combate a eventual epidemia, as quais serão aplicadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou em rede hospitalar privada.