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Respondida
1029685
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Educacional e Tecnológico
Banca:
UFRGS
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Pedagogo Judiciário
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Aspectos Constitucionais
Apresentado o adolescente autor de ato infracional ao Ministério Público, o promotor pode
A
aplicar medida de colocação em família substituta.
B
aplicar medida socioeducativa de internação.
C
propor ao adolescente remissão, o que terá que ser homologado pelo juiz competente.
D
aplicar medida socioeducativa em meio-aberto, sem necessidade de homologação judicial.
E
aplicar medida socioeducativa de advertência ao adolescente e seus responsáveis.
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