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Respondida
2398862
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Sanitário
Banca:
IPAD
Orgão:
Pref. Goiana-PE
Provas:
Agente da Vigilância Sanitária
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Legislação
Lei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
A Lei 6.437 de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, em seu Artigo 4º, classifica as infrações sanitárias. Assinale a alternativa
correta
para uma das classificações estabelecidas.
A
Leves aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.
B
Graves aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.
C
Recorrível aquela em que a ação do infrator não foi avaliada como sido fundamental para a consecução do evento.
D
Moderada, aquela em que não houve a intenção explícita de prejudicar a terceiros.
E
Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
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