O estudo de impacto ambiental (EIA) deve conter exclusivamente a descrição do meio físico e suas alterações, pois as interferências sobre o meio biótico são detalhadas em etapas posteriores do processo de licenciamento.

As licenças ambientais podem ser concedidas em qualquer ordem, desde que o empreendedor comprove a execução parcial das medidas de mitigação inicialmente previstas no projeto.

O licenciamento ambiental é dividido em etapas, incluindo as licenças prévia, de instalação e de operação, que devem ser obtidas sucessivamente, com análise criteriosa pelo órgão competente em cada etapa.

O EIA/RIMA pode ser dispensado em projetos considerados de baixo impacto ambiental, desde que seja substituído por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado diretamente com o órgão licenciador.