Questão 1065402

1065402 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Birigui-SP

Provas:

Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar que

possui a mesma natureza da responsabilidade contratual, respondendo o Estado em ambos os casos de forma objetiva.

a responsabilização civil do Estado por danos materiais abrange os danos emergentes, mas não os lucros cessantes.

o Estado pode ser compelido a promover a publicação de notícias com o fim de desfazer as implicações negativas provocadas por ofensas.

o Estado, caso o dano seja causado por agente público a título doloso, tem a faculdade de ajuizar a respectiva ação regressiva.

independentemente da conduta do Estado ser omissiva ou comissiva, com base na teoria do risco integral, a sua responsabilidade será objetiva.

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