Questão 1134990

1134990 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR

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Analista de Recursos Humanos
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU

A respeito do cargo público, assinale a alternativa correta.

Sua criação é realizada por meio de portarias ou instruções normativas editadas pelo órgão ou pela entidade cuja estrutura o cargo integrará.

É possível sua extinção por meio de decreto autônomo do presidente da República, mesmo que ele esteja ocupado.

É o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Todos os cargos públicos da Administração Pública Federal, estadual, distrital e municipal serão criados por iniciativa exclusiva do Congresso Nacional.

Não é admissível que uma pessoa ocupe cargo comissionado sem a devida aprovação em concurso público.

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