Questão 1000948

1000948 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Processual
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RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
Recursos Criminais
Apelação no Processo Penal

Assinale a opção correta no que se refere aos recursos em geral.

Entre outras situações, justificam a correição parcial a suspeição ou a incompetência do juiz da causa.

Na fase preliminar do procedimento do júri, caberá apelação da decisão judicial que pronunciar o réu.

Se o réu renunciar ao direito de apelação e se houver, mesmo contra a sua vontade, a interposição do recurso pelo seu defensor, há de preponderar a vontade do acusado.

Em caso de denegação do processamento do recurso de apelação e interposto o recurso em sentido estrito, é facultado ao juiz, por uma única vez, reconsiderar a sua decisão.

Contra a decisão judicial que determina a revogação da reabilitação cabe recurso em sentido estrito.

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