Questão 2993787

2993787 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: TJ-SE

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Sergipe - SE

A única alternativa que reflete corretamente a natureza jurídica do sujeito passivo do ITCMD no Estado de Sergipe, levando-se em conta a distinção entre contribuinte e responsável tributário presente na Lei estadual nº 7.724/2013, é:

na doação, o doador é contribuinte de ITCMD;

na cessão a título gratuito, o cessionário é contribuinte de ITCMD;

na transmissão de direitos reais, o beneficiário é responsável tributário pelo pagamento do ITCMD;

na instituição de fideicomisso, o fiduciário é responsável tributário pelo pagamento do ITCMD;

na substituição do fideicomisso, o fideicomissário é responsável tributário pelo pagamento do ITCMD.

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