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Respondida
364635
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-RN
Provas:
Analista do Ministério Público - Área Administrativa
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Lei 8.112/1990: RJU
Dos Direitos e Vantagens
Gratificações e Adicionais
Lúcio, servidor público federal, trabalha com habitualidade em local insalubre e com atividades periculosas definidas na legislação competente. Nesse caso, nos termos da Lei nº 8.112/1990,
A
faz jus apenas ao adicional de insalubridade, o qual se sobrepõe ao adicional de periculosidade.
B
faz jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, porém deverá optar por um deles.
C
faz jus aos adicionais insalubridade e de periculosidade, podendo receber ambos cumulativamente.
D
faz jus apenas ao adicional de periculosidade, o qual se sobrepõe ao adicional de insalubridade.
E
não faz jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade, uma vez que estes somente se aplicam a empregados da iniciativa privada.
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