Magna Concursos
3340929 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-AC

No tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

A forma federativa de Estado representa uma das possibilidades de organização territorial do poder político e, no caso do Brasil, se constitui em limite material ao poder de reforma.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Administrativo - Direito

120 Questões

Analista Ministerial - Direito

120 Questões