Questão 843133

843133 Ano: 2014
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Consulplan
Orgão: MAPA

Provas:

BrasilPolítica Brasileira

Uma grande polêmica acerca da publicação de biografias não autorizadas no Brasil esteve em evidência há alguns meses envolvendo o posicionamento de vários artistas, como Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque, integrantes do grupo Procure Saber. Tudo começou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) que

defende a publicação de biografias sem autorização prévia, mas com a manutenção dos direitos financeiros do biografado ou familiares no que tange à comercialização da obra.

questiona a constitucionalidade de dois artigos do Código Civil que garantem o direito à privacidade e vêm sendo utilizados para impedir a publicação de bibliografias não autorizadas no Brasil.

propõe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a Constituição de 1988, que prevê, em um de seus artigos, a necessidade de autorização prévia por parte do biografado ou de seus familiares.

sustenta a defesa da publicação de biografias apenas com a autorização da família ou do biografado, mas sem ter que, obrigatoriamente, dividir os lucros ou efetuar algum tipo de pagamento com as demais partes envolvidas.

Questão Anulada