Considerando-se o Decreto nº 7.508/2011, analisar os itens abaixo:

I. No processo de planejamento serão consideradas as necessidades das políticas de saúde, independentemente da disponibilidade de recursos financeiros.

II. O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando-se o estabelecimento de metas de saúde.