Questão 1451905

1451905 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Riacho Cruz-RN

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De acordo com o estatuto da pessoa com deficiência (lei nº 13.146, de 6/07/2015, art. 9º), a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com as seguintes finalidades, EXCETO:

Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

Recebimento de restituição de imposto de renda.

Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

Proteção e socorro em algumas circunstâncias.

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