A lei ordinária no 10.639/2003 alterou a LDB no 9.394/1996 de um modo relevante para as comunidades remanescentes de quilombos no Brasil, por incluir
A lei ordinária no 10.639/2003 alterou a LDB no 9.394/1996 de um modo relevante para as comunidades remanescentes de quilombos no Brasil, por incluir