- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Direitos Básicos do Consumidor
- Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
- Princípios Gerais do Direito do Consumidor
- Garantia Legal (direito básico)
Maria comprou um produto eletrônico que apresentou
defeito após três meses de uso. Ela entrou em contato
com a empresa, mas não obteve uma solução
satisfatória. Considerando os princípios do Direito do
Consumidor, qual é o prazo máximo que Maria tem para
reclamar sobre o vício do produto, a partir da data de
entrega?