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168129 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: NUCEPE
Orgão: MPE-PI

O conceito de discriminação positiva, melhor conhecido como ações afirmativas, tem origem no conceito contemporâneo de igualdade – a isonomia material – em que a todos os cidadãos é garantida a virtual garantia de oportunidades, ainda que seja necessária uma atuação concreta da Administração Pública. Neste sentido, analise os itens abaixo.

1) A reserva de vagas em concurso público para portadores de necessidades especiais.

2) A previsão de quotas nas universidades para alunos advindos do ensino público.

3) O atendimento preferencial a idosos em estabelecimentos comerciais.

4) A contratação de mulheres para a função de agente penitenciário em presídio feminino.

5) A prioridade na tramitação de processos judiciais em que constem como parte pessoas maiores de sessenta anos.

Encaixam-se no conceito de ações afirmativas:

 

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