Magna Concursos
3439180 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. São Tomé-RN
Provas:

Um gestor público deseja realizar a contratação de serviços de engenharia para reformar um dos setores de sua unidade. Assim, consultou a Lei nº 14.133/21 para verificar as hipóteses legais de execução dessa empreitada. Ao analisar a Lei, identificou que o limite financeiro para que uma licitação seja dispensável, para o referido objeto, é:

 

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